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Daniella Leite

Campo Grande (MS)

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Modelo · há 9 anos

Modelo- Recurso em Sentido Estrito

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da .... vara do Tribunal do Juri da Comarca... Estado de .... Processo Nº... Jerusa, já qualificada nos autos que lhe move a justiça publica, vem mui...

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Principais áreas de atuação

Direito Penal, 100%

É o ramo do direito público dedicado às normas emanadas pelo Poder Legislativo para reprimir os d...

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Notícia · há 8 anos

STF reafirma direito de transgêneros de alterar registro civil sem mudança de sexo

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Na sessão dessa quarta-feira (15), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deu provimento ao Recurso Extraordinário (RE) 670422, com repercussão geral reconhecida, para autorizar a alteração do...

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Consultor Jurídico

Notícia · há 8 anos

Roubo seguido de extorsão com restrição à liberdade são crimes autônomos

Roubo seguido de extorsão mediante restrição à liberdade da vítima não são delitos da mesma espécie, inexistindo continuidade delitiva. Esse é o entendimento da 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal,...

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Notícia · há 8 anos

Justiça autoriza transfusão de sangue em recém-nascido de família Testemunha de Jeová

A Justiça de São José do Rio Preto (SP) autorizou na terça-feira (24) a Santa Casa a fazer transfusão de sangue em um recém-nascido que está internado no hospital. Os pais seguem a religião...

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